O debate acontece às 15h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, e atende a solicitação do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, o debate é importante diante da implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), em que foram traçadas metas para o encerramento das atividades dos lixões, mediante emancipação econômica dos catadores. Mas, sem a adesão dos municípios, a pauta ficou esquecida.
“Catadores de várias cidades do Ceará seguem reivindicando seus direitos por melhorias de condições de trabalho e por respeito às legislações, para que não fiquem desassistidos diante do encerramento dos lixões, de onde tiram sua subsistência, e para que consigam cadastrar suas cooperativas ou associações, a fim de trabalhar com segurança”, justifica o parlamentar.
Foram convidados para a audiência os representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Semace); Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); Secretaria de Saúde (Sesa); Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará, além do vereador Gabriel Aguiar (Psol); Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Rede de Catadores do Estado do Ceará; Rede Cáritas Ceará; Tribunal Regional do Trabalho, entre outros.
