Barbalha institui Conselho Municipal de Igualdade Racial: compromisso com a luta antirracista é celebrado na Câmara.

Na última sessão (12 de junho) da Câmara de Vereadores de Barbalha, o projeto de lei de autoria do vereador Dorivan Amaro (PT), que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial, foi aprovado por ampla maioria. Trata-se de uma conquista histórica para a cidade, que reforça o compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à valorização da diversidade étnico-racial na administração pública local. O projeto seguiu para aprovação do poder executivo.
Por que um conselho de igualdade racial é importante para Barbalha?
Barbalha é umas cidades na região do Cariri que teve sua fundação ligada ao ciclo econômico da exploração da cana-de-açúcar no período colonial, baseada na escravidão. Esse processo histórico deixou profundas marcas na formação da sociedade local e que ainda persistem em muitas posturas de projetos políticos, o que caracteriza o racismo estrutural.
Segundo o censo do IBGE de 2022, Barbalha tem uma população de 75.033 habitantes, desse 51.283 se autodeclaram pardos, 68.34%, outros 15.592 se autodeclararam brancos, o que corresponde a 20.78%, e outros 7.777 se autodeclararam pretos, correspondendo a 10,36%. E ainda tivemos o registro de 74 pessoa se autoafirmando indígenas. A leitura do censo nos mostra que mais de 68.34% dos barbalhenses não se percebem como brancos.
A simples quantificação por cor e raça não nos ajuda na leitura precisa das realidades sociais, precisamos de mais elementos e questionamentos para a compreensão das desigualdades raciais. Como é a devida participação da população no mercado de trabalho formal e na distribuição da renda? Quais as condições de moradia? Quem são as vítimas da violência? Quem está acendendo aos níveis de educação? Qual a representação nos espaços de poder?
A criação desse conselho representa um passo concreto no enfrentamento dessas barreiras, conferindo uma instância permanente de diálogo entre a sociedade civil, populações negras e órgãos públicos. Espera-se, assim, que as pautas como acesso à educação igualitária, representatividade, valorização cultural e oportunidades sejam debatidas e acompanhadas de medidas efetivas.
Equipar a cidade com um conselho é também sinal de que Barbalha quer romper com o silêncio que ainda envolve denúncias e práticas discriminatórias. O projeto reforça que o racismo não se supera apenas com discursos, mas com estrutura institucional – e que as lideranças eleitas devem assumir protagonismo nessa mudança. Dorivan destacou que a medida representa um avanço no reconhecimento de direitos e uma construção coletiva por respeito e igualdade.
Políticas de igualdade racial: mais que símbolos, ações.
A trajetória de Dorivan Amaro reforça a capacidade de articular essas pautas. Em janeiro deste ano, assumiu a presidência da Câmara em chapa única. Em março, foi ainda o primeiro prefeito interino negro da história de Barbalha. Sua atuação demonstra que não se trata apenas de discursos – o vereador tem atuado para consolidar uma agenda inclusiva de longo prazo.
O novo conselho será responsável por fiscalizar e orientar políticas públicas que alcancem de fato a população negra, além de estimular campanhas de valorização da cultura afro-brasileira. São iniciativas que vão ao encontro de diretrizes nacionais de combate ao racismo e incorporação de ações afirmativas, mas que ganharão força a partir de agora em Barbalha, devido à legitimidade conferida por um órgão com representatividade formal.
Restará à gestão municipal, em parceria com o Legislativo e a sociedade civil, garantir que o conselho não seja apenas um símbolo, mas um órgão efetivo, com orçamento, poder de proposição e canais permanentes de participação popular. O desafio agora é transformar as expectativas em políticas capazes de reduzir desigualdades reais em oportunidades, renda, educação, cultura e representação.