Passo decisivo para encerramento de lixões no Cariri

O prazo para os municípios brasileiros de até 50 mil habitantes instituírem a tarifa de gestão de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, chegou ao fim na última sexta-feira, 02, conforme prevê o Marco do Saneamento.

O secretário executivo do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), Francisco De Brito, afirmou que nove dos dez municípios da região integrantes do Consórcio aprovaram legislações próprias autorizando a cobrança da tarifa.

A partir de dezembro deste ano, com a previsão de finalização das obras dos aterros sanitários que irão receber os resíduos das nove cidades, em Juazeiro do Norte, o processo de implantação da tarifa deve avançar. O representante do Comares, contudo, ainda não crava data para o início da tarifação.

A expectativa é que a cobrança desta tarifa seja feita, inicialmente, para cidadãos com maior renda e posteriormente, o processo será universalizado, com isenções e abatimentos de custo para pessoas de baixa renda.

Os municípios que devem implementar a cobrança são: Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Juazeiro do Norte é o único município do Comares sem previsão de instituir a tarifa, pois a Câmara de Vereadores aprovou um dispositivo que torna gratuito o serviço para todos os cidadãos da cidade. De Brito informa que a medida deve ser revista na Justiça, uma vez que a Lei municipal contraria o Marco do Saneamento.

O secretário do Comares defende que a tarifa é uma questão de justiça fiscal, com a proposta de cobrar de quem pode pagar e isentar cidadãos de renda menor. A medida visa encerrar os lixões municipais e dar destinação adequada aos resíduos.