Migrantes, refugiados e apátridas foram maioria de público e de eleitos para etapa nacional
Migrar é um direito humano. Isso significa que todas as pessoas devem poder migrar se assim desejarem ou necessitarem. Além disso, implica necessidade de acolhimento e garantia de direitos aos migrantes, de maneira independente à forma que chegam, ao local de onde vieram, ou à sua cultura.
Para fortalecer as ferramentas de garantia desses direitos, o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia está em construção. Contribuindo com esse trabalho, instituições públicas, sociedade civil e os próprios migrantes têm se reunido em todo o país para construir propostas que irão subsidiar a elaboração do Plano. Essas propostas serão debatidas na 2ª Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (Comigrar), organizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP).
No Ceará, o momento aconteceu com a realização da 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Ceará (Comigrar-CE), etapa preparatória para a etapa nacional. O evento foi realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, que coordena as políticas para migrantes a nível estadual por meio do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“Nossa expectativa é que possamos dar amplitude para essa política, afinal, essa é uma temática que envolve uma série de atores, e que transcende as divisas do Ceará e as fronteiras do Brasil. Entender que os direitos humanos são para todas as pessoas, independente, inclusive, de sua origem ou local de nascimento, nos ajuda a fortalecer essa pauta”, afirma a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
Representatividade
A Conferência elegeu oito delegados: quatro migrantes, refugiados ou apátridas; dois representantes do poder executivo e dois representantes da sociedade civil e outras instituições; conforme os eixos definidos pelo regimento interno da Comigrar-CE. Clique aqui para acessar a lista de eleitos que representarão o Ceará na Conferência Nacional.
O foco da Comigrar-CE foi a representatividade de migrantes, refugiados e apátridas, maioria entre os cerca de 170 participantes do evento, e também maioria entre os delegados eleitos para a etapa nacional. O objetivo era que aqueles que são diretamente afetados pelas políticas pudessem contribuir com as propostas debatidas nos eixos de discussão.
“Somos dois imigrantes que viemos ao Brasil por conta da diferença ideológica com o nosso país. Estamos há cerca de 13 anos no Brasil, adoramos esse país e esse povo que está sempre nos recebendo bem”, relatou Martina Drlikova, migrante tcheca que participou do evento. Ela mora no Ceará com o marido, Zbynek Jancik, também da República Tcheca. O casal relata ter se surpreendido com a Conferência, com a discussão no eixo de regularização migratória e documental, e a possibilidade de compartilhar experiências.
Além do eixo de regularização migratória e documental, as discussões aconteceram também em torno das temáticas: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; e interculturalidade e diversidades.
“Já participei da Conferência Municipal e agora da Estadual. Acho que são momentos muito legais para nós migrantes porque nos estão dando oportunidades para mostrarmos que estamos aqui para ajudar no Brasil e que podemos conseguir muito mais”, relata a migrante venezuelana Emily Terán, que está no Brasil há cerca de cinco anos e atua como voluntária da Pastoral dos Migrantes.
O desejo de Lai Bagumesso, cidadão de Guiné Bissau que participou da Conferência, é de que eventos como esse aconteçam diversas vezes. O guineense chegou ao país em 2011 para estudar e hoje é técnico de enfermagem, além de ter se formado em Farmácia. “Esse evento tão maravilhoso vai ajudar bastante aqueles que não são brasileiros, para que gozem dos seus direitos como deve ser”, afirmou.
Solenidade
Realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, o evento contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), do Centro Magis Inaciano da Juventude, obra da Companhia de Jesus – Jesuítas; e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PROPGEO e do Programa de Extensão Universitária Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas; instituições representadas no evento.
Além da secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, o evento contou com a participação de autoridades de diversas instituições parceiras da pauta: a chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação Geral de Política Migratória do MJSP, Elis Regina Arevalos Soares; o secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Sérgio Santos. Participaram também a assessora especial do Chefe de Missão da OIM, Socorro Tabosa; a assistente senior de Campo do ACNUR, Vanuza Nunes Pereira; o delegado de Polícia Federal da Delegacia de Imigração no Ceará (Delemig-CE), Francisco Leite Bezerra.
Estiveram presentes ainda o assessor especial de Assuntos Federativos da Casa Civil do Ceará, Leonardo Araújo; representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado Renato Roseno; o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza (SSDHDS), Dimitri Rabelo Batista Castro; a Coordenadora do SPM de Fortaleza, Idalina Pellegrini; a coordenadora de Direitos Humanos e Ações Afirmativas da Unilab, Geranilde Costa e Silva; a Pró-Reitora de Políticas Estudantis da Uece, Mônica Duarte Cavaignac; e a coordenadora de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Luciene Alice.
Fonte: Ceara.Gov
