Ceará deve ter mais de 3 mil empregos temporários neste fim de ano; saiba os direitos dos trabalhadores

A maior parte das vagas são voltadas para setores como comércio e serviços, em bares, hotéis e restaurantes.

Com a aproximação de datas comemorativas como Natal e Ano Novo, o Ceará deve ofertar cerca de 3,4 mil empregos temporários, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho.

Em todo o Brasil, devem ser mais de 450 mil, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário. A maior parte dessas vagas são voltadas para setores como comércio e serviços, em bares, hotéis e restaurantes.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, disse que 42% dos estabelecimentos associados afirmaram que pretendem contratar funcionários temporários neste período, o que deve resultar em cerca de mil novas vagas.

 

Especialistas apontam que esse tipo de vaga pode ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, além de oferecer uma oportunidade para continuar na empresa mesmo após o período das festas de fim de ano. “Sem obrigação de ser permanente, ela pode ver mais o trabalho dele e assim contratá-lo se quiser. De fato, muitas empresas aproveitam o período para captar novos membros para suas equipes permanentes. Chamado de temporário, mas com a escassez de mão de obra desse setor, muito provavelmente esse temporário vire até permanente.

Apesar de temporárias, estas vagas formais seguem os parâmetros da legislação trabalhista. Entenda:

O que é um trabalho temporário?

É um contrato feito com tempo de duração determinado, que deve ser de no máximo 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Conforme a legislação trabalhista, esse tipo de contrato deve ser feito indiretamente, por meio de uma empresa de trabalho temporária. Essas empresas de trabalho temporário fazem a intermediação entre o candidato à vaga e a empresa contratante, aquela em que ele vai trabalhar no dia a dia.

Portanto, um funcionário temporário de uma loja de calçados, por exemplo, na verdade é contratado pela empresa de trabalho temporário. Inclusive, qualquer problema que a loja tenha com o funcionário deve ser repassado para a empresa de trabalho temporário, que é responsável por lidar com o empregado.

A advogada trabalhista Vivânia Sampaio explica que esse tipo de contrato é legal e comum nessa época do ano. “A contratação temporária é aquela que é comum para substituir um trabalhador por um período de licença, de férias ou nos períodos sazonais, que é período de final de ano, de Natal, Ano Novo, que é para o trabalhador para suprir uma demanda que é sazonal”, detalha.

 Trabalhador temporário tem carteira assinada?

Sim, os trabalhadores temporários contratados formalmente devem ter a carteira assinada. Do mesmo modo, eles devem receber o salário de acordo com o piso da categoria.

Quais direitos tem o trabalhador temporário?

Os trabalhadores temporários têm os mesmos direitos dos trabalhadores permanentes. É o caso de:

• Vale-transporte;
• Ponto de entrada e saída
• Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
• 13º proporcional ao tempo trabalhado
• Pagamento de horas extras
• Abono salarial
• Proteção previdenciária
• FGTS
• Recebimento de férias proporcionais
• Descanso semanal remunerado

 Que direitos comuns aos trabalhadores permanentes os trabalhadores temporários não têm?

Embora a empresa temporária seja obrigada a depositar normalmente o FGTS, o trabalhador não tem direito a realizar o saque do FGTS nem tem direito à multa de 40% ao término do contrato. Isso porque o término do contrato não é uma demissão, mas apenas o fim de um período de contratação que já estava pré-definido.

Além disso, o trabalhador temporário também não pode pedir seguro-desemprego nem tem direito às verbas de aviso prévio, uma vez que ele não cumpre aviso prévio. “‘Essas verbas são para demissões involuntárias. Quando você sabe o dia que vai acabar o contrato, não é considerada uma demissão. Só acabou o contrato”, explica Vivânia Sampaio.

 E os trabalhadores que atuam de noite ou em atividades de risco?

No caso dos trabalhadores que desempenham atividades no período da noite e madrugada ou com determinado grau de perigo, eles também devem receber adicional noturno e de insalubridade/periculosidade.

 Quem é responsável pelo pagamento e pelos direitos do trabalhador temporário?

Toda a responsabilidade pelo trabalhador temporário é da empresa intermediária, isto é, a empresa de trabalho temporário: ela quem faz a contratação, o pagamento, transfere as verbas proporcionais. Ela também é responsável por fiscalizar o trabalho do empregado para a empresa contratante.