A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) publicou edital que destina R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no estado. Os
recursos são do saldo remanescente e dos rendimentos do Fundo Estadual do Idoso (FEICE).
O chamamento é público e está aberto às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desejem desenvolver iniciativas alinhadas à Política Estadual da Pessoa Idosa, com ações nas áreas de direitos fundamentais,
educação, enfrentamento às violações de direitos humanos, fortalecimento dos conselhos de direitos e promoção da convivência, participação social e inclusão. O edital está disponível e o envio das propostas deve acontecer de 10 a 24 de março de 2026, conforme cronograma previsto no documento. Os projetos selecionados poderão receber entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, com prazo de execução de até 12 meses, por meio da celebração de Termos de Fomento. “Cuidar das pessoas idosas é uma missão coletiva, que envolve tanto o Governo como as entidades da sociedade civil. Por meio do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, o
FEICE, temos a possibilidade de prover recursos para que essas instituições fortaleçam essa atuação e,
consequentemente, contribuam para a garantia de direitos das pessoas idosas no Ceará”, afirmou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
Sobre o FEICE
O Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE), vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), é um importante instrumento de financiamento de projetos e iniciativas voltados à promoção e à garantia de direitos da população idosa no Estado.O Fundo tem como objetivo fortalecer políticas públicas que assegurem a autonomia, a participação
social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, estimulando ações nas áreas de assistência social, saúde, cidadania, convivência comunitária e proteção contra violações de direitos.Os recursos do FEICE
são provenientes, principalmente, de destinações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, além de outras fontes previstas em lei. Esses valores são aplicados no financiamento de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, contribuindo para ampliar a rede de proteção e promover o envelhecimento
ativo e digno no Ceará.
Acesse aqui o edital completo e saiba como participar.
