A presença de farmácias dentro de supermercados já é uma realidade no Brasil. Com a nova legislação em vigor, esses estabelecimentos passam a poder instalar espaços exclusivos para a venda de medicamentos, desde que sigam regras rígidas de funcionamento, semelhantes às de uma drogaria tradicional.
Na prática, a lei permite que os supermercados criem uma área específica para farmácia, mas proíbe a comercialização de medicamentos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos. Ou seja, nada de remédios espalhados pelo mercado: o espaço precisa ser separado, com controle técnico e funcionamento próprio.
Algumas redes já se anteciparam à mudança. O Assaí, por exemplo, vinha anunciando a implantação de farmácias em suas lojas assim que a medida fosse aprovada, indicando uma tendência de expansão desse modelo no varejo.
O que muda na prática
Com a nova regra, os supermercados poderão ter farmácias, mas com exigências claras:
- O espaço deve ser exclusivo, delimitado e funcionar como uma farmácia independente
- Medicamentos não podem ser expostos em áreas comuns do mercado
- A presença de um farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento
- A venda de medicamentos controlados está permitida, com retenção de receita e соблюção das normas sanitárias
- O funcionamento pode ser feito pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes de drogarias autorizadas
Posição do setor
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto aprovado representa um avanço em relação às propostas iniciais, que previam a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras dos supermercados, sem controle adequado.
Segundo a entidade, a versão final da lei manteve pontos considerados essenciais, como a exigência de farmacêutico presente, o cumprimento das normas sanitárias e a rastreabilidade dos medicamentos.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, em nota.
Conselho de Farmácia vê avanço
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também avaliou positivamente o texto final. A entidade participou das discussões e destaca que a proposta inicial era mais flexível, o que poderia comprometer a segurança no uso de medicamentos.
“O dano foi minimizado. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores garantir o cumprimento da legislação”, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge.
Novo cenário
Com a mudança, o setor farmacêutico entra em uma nova fase, com maior concorrência e ampliação do acesso aos medicamentos. Ao mesmo tempo, a legislação busca manter o controle e evitar que esses produtos sejam tratados como itens comuns de consumo.
A expectativa é que, nos próximos meses, mais redes de supermercados passem a investir nesse modelo, consolidando uma nova dinâmica no varejo brasileiro.
