Academias de Juazeiro do Norte não podem mais cobrar taxa de Personal Trainers
Entrou em vigor em Juazeiro do Norte a lei que proíbe academias de cobrarem taxas adicionais para a atuação de personal trainers que acompanhem alunos regularmente matriculados. A medida está prevista na Lei nº 6.002/2026, sancionada no dia 12 de janeiro, e assegura o livre exercício da atividade profissional no município.
De acordo com a nova legislação, os profissionais de educação física poderão acessar as academias sem qualquer custo, exclusivamente durante os horários em que estiverem prestando atendimento aos seus clientes. A norma garante aos alunos o direito de escolher livremente o acompanhamento individualizado durante os treinos, sem a imposição de cobranças extras por parte dos estabelecimentos.
A lei é de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (Podemos) e foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). O texto veda expressamente a exigência de pagamentos, contratos paralelos ou qualquer forma de cobrança direta ou indireta para permitir a entrada dos personal trainers nas academias da cidade.
Penalidades para academias
O descumprimento da legislação poderá acarretar sanções administrativas, que vão desde advertência formal e aplicação de multa, até a suspensão temporária do alvará de funcionamento. Em situações mais graves ou de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado.
Benefícios para profissionais e alunos
A regulamentação busca equilibrar a relação entre academias, profissionais de educação física e consumidores. Para os personal trainers, a lei garante maior segurança jurídica e coíbe práticas consideradas abusivas. Já para os alunos, assegura o direito de contratar livremente o profissional de sua confiança, pagando apenas a mensalidade da academia e o valor do serviço contratado.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do município, que deverão receber denúncias e apurar possíveis irregularidades.
